Simulados Conhecimentos Específicos Garantias Constitucion...

Câmara de Acaraú CE - Direitos Constitucionais-Penais - Consultor Legislativo

Simulado com questões de prova: Câmara de Acaraú CE - Direitos Constitucionais-Penais - Consultor Legislativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões
😕 Difícil
👥 13
🏆 2
📈 62%

1Q26987 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

2Q26988 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3Q26989 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Marque a alternativa correta:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

🖨️ Baixar PDF

Deixe seu comentário

Participe, faça um comentário.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.