Direito Constitucional•FUNCEPE•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global95Resoluções77%MédiaFácilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FUNCEPE Direito Constitucional + Câmara de Acaraú CE Direito Constitucional FUNCEPE Câmara de Acaraú CE Consultor Legislativo
Q26993•Direito Constitucional•FUNCEPE•Câmara de Acaraú CEDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:✂️A)Importação de produtos estrangeiros.✂️B)Produtos industrializados.✂️C)Grandes fortunas.✂️D)Propriedade de veículos automotores.✂️E)Propriedade predial e territorial urbana.
Q26994•Direito Constitucional•FUNCEPE•Câmara de Acaraú CEA irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):✂️A)em convenção coletiva, apenas✂️B)em convenção ou acordo coletivo✂️C)em lei delegada✂️D)em lei complementar✂️E)em lei
Q26995•Direito Constitucional•FUNCEPE•Câmara de Acaraú CEA Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:✂️A)prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal✂️B)presidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-geral da república✂️C)prefeito, governador de estado e senador✂️D)ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho✂️E)senador, deputado federal e vice-presidente da república