1Questão
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
2Questão
A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):
3Questão
A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:
Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de: