Para melhor atender aos princípios da eficácia, da eficiência e da economicidade, o servidor público deve utilizar técnicas e procedimentos apropriados para o suprimento de materiais, para a proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios. Consequentemente, será promovida a eficiência operacional do órgão ou entidade pública.
✂️ a) A movimentação ou o deslocamento de qualquer bem patrimonial dispensa a documentação legal, se acompanhada por um servidor. ✂️ b) Os bens patrimoniais que ingressam nos órgãos ou entidades públicas por empréstimo ou cessão não necessitam de controle especial. ✂️ c) Em caso de reparo de bens, o número de registro patrimonial será alterado, não sendo necessário, dessa forma, anotar as alterações verificadas, para fins de pronta identificação do bem ✂️ d) O servidor público é responsável pelo dano que causar, ou para o qual concorrer, a qualquer bem público que esteja ou não sob sua guarda. ✂️ e) Os bens adquiridos com recursos de convênios ou contrato que contém período de carência são cadastrados, têm controle especial, mas não recebem o registro patrimonial, pois são devolvidos no final do contrato.