Prefeitura de Agudo RS - Legislação Municipal - Auxiliar Administrativo

Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador:

I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.
II - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
III - Quando o decretar a Justiça Eleitoral.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) A reversão poderá efetuar-se sem que o servidor seja submetido à inspeção médica.
( ) Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem indenizações ao servidor: