Revisor de Texto - Legislação do Município do Rio de Janeiro

Gabarite Questões · 2026-06-17T02:30:12.266Z

Simulado de Legislação Municipal com 5 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

5Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Legislação Municipal

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q27293•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibido a um servidor público, ao redigir um discurso de político:

torcer a verdade apenas em parte, desde que com finalidade importante para a administração pública

utilizar ensinamentos de retórica, se isso servir para que o político se expresse melhor

escrever utilizando a gramática correta, mesmo que o político em questão fale e escreva com erros de português

sugerir ao político argumentos que ajudem a defender a proposta que este quer apresentar em seu discurso

Questão

Q27294•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:

as sessões da Câmara serão, em regra, públicas, salvo deliberação em contrário, na forma do regimento interno

a convocação de sessão extraordinária da Câmara deve ser feita somente por seu Presidente e pela maioria absoluta dos Vereadores

as sessões legislativas só podem ser realizadas no Palácio Pedro Ernesto

as sessões da Câmara Municipal serão ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispuser o seu regimento interno, e serão remuneradas conforme o estabelecido na Lei Orgânica e na regulamentação específica

Questão

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

incluir, em sua parte normativa, as disposições das aplicações

ser estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final

ter a epígrafe grafada em caracteres minúsculos, a fim de propiciar a identificação numérica singular à lei

prever as disposições transitórias, quando houver, em sua epígrafe

Questão

Q27296•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que:

deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições revogadas

é desnecessária, pois a lei subsequente revoga a anterior

se implícita, será de 30 dias

se explícita, só disporá sobre leis

Questão

Q27297•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência:

discutir e dar parecer, por ato exclusivo de deliberação do relator da matéria, às proposições a elas submetidas

colher depoimento de qualquer cidadão ou autoridade, desde que autorizado pelo Poder Judiciário

realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil

apresentar proposições ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Questão

Q27293•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

torcer a verdade apenas em parte, desde que com finalidade importante para a administração pública

utilizar ensinamentos de retórica, se isso servir para que o político se expresse melhor

escrever utilizando a gramática correta, mesmo que o político em questão fale e escreva com erros de português

sugerir ao político argumentos que ajudem a defender a proposta que este quer apresentar em seu discurso

Questão

Q27294•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:

as sessões da Câmara serão, em regra, públicas, salvo deliberação em contrário, na forma do regimento interno

a convocação de sessão extraordinária da Câmara deve ser feita somente por seu Presidente e pela maioria absoluta dos Vereadores

as sessões legislativas só podem ser realizadas no Palácio Pedro Ernesto

Questão

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

incluir, em sua parte normativa, as disposições das aplicações

ser estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final

ter a epígrafe grafada em caracteres minúsculos, a fim de propiciar a identificação numérica singular à lei

prever as disposições transitórias, quando houver, em sua epígrafe

Questão

Q27296•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que:

deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições revogadas

é desnecessária, pois a lei subsequente revoga a anterior

se implícita, será de 30 dias

se explícita, só disporá sobre leis

Questão

Q27297•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência:

discutir e dar parecer, por ato exclusivo de deliberação do relator da matéria, às proposições a elas submetidas

colher depoimento de qualquer cidadão ou autoridade, desde que autorizado pelo Poder Judiciário

realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil

apresentar proposições ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Q27293•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27294•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27295•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27296•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27297•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27293•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27294•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27295•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27296•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27297•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27293•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27294•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27296•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27297•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27293•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27294•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27296•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ

Q27297•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
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