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Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal - Auxiliar Administrativo

Simulado com questões de prova: Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal - Auxiliar Administrativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😐 Médio

👥 62

🏆 3

📈 28%

1Q27376 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

✂️ a) É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.
✂️ b) Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
✂️ c) Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.
✂️ d) A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.
✂️ e) O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

2Q27377 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

✂️ a) imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
✂️ b) imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
✂️ c) imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
✂️ d) imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.
✂️ e) imposto sobre a propriedade territorial rural.

3Q27378 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade."

Essa é uma definição jurídica a respeito