Legislação Municipal•VUNESP•Ensino Médio•3 questões Desempenho Global62Resoluções28%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Municipal + Fácil Legislação Municipal + VUNESP Legislação Municipal + Câmara de Itatiba SP Legislação Municipal VUNESP Câmara de Itatiba SP Auxiliar Administrativo
Q27376•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SPAssinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.✂️A)É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.✂️B)Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.✂️C)Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.✂️D)A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.✂️E)O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.
Q27377•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SPConforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:✂️A)imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.✂️B)imposto sobre a propriedade de veículos automotores.✂️C)imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.✂️D)imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.✂️E)imposto sobre a propriedade territorial rural.
Q27378•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Itatiba SP“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade." Essa é uma definição jurídica a respeito✂️A)da Lei Orçamentária.✂️B)da Lei Orgânica Municipal.✂️C)do Estatuto da Cidade.✂️D)do Código de Obras e Edificações.✂️E)do Plano Diretor.