Agente de Polícia Federal - Cespe - Específico - Polícia Federal - iii

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens
que se seguem.

Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente
público deve considerar que as obrigações de seu ente público
com terceiros compõem a dívida ativa da União.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens
que se seguem.

É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal
contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos,
os recursos necessários ao pleno funcionamento do
Departamento de Polícia Federal.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia
torna impossível a sua consumação.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa
ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito
constitucional ao silêncio, e o ofendido não será
compromissado.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela
elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade
policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar
testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal,
e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será
realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um
procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária,
com a finalidade de reunir elementos e informações
necessárias à elucidação do crime.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela
autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a
autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se
de outras provas tiver notícia, salvo com expressa
autorização judicial.

Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e
ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em
razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado,
este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos
cidadãos.

Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.

Antes da sentença, a internação do adolescente infrator poderá
ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.