Simulado: Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal

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Q27437 • Legislação Municipal • VUNESP • Câmara de Itatiba SP • Fotógrafo
A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:
- a) legislativa e de governo.
- b) de fiscalização externa e de controle político-administrativo.
- c) judiciária e de assessoramento.
- d) administrativa e de governança.
- e) executiva e de consultoria.
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Q27438 • Legislação Municipal • VUNESP • Câmara de Itatiba SP • Fotógrafo
Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence
- a) ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
- b) ao Presidente da Câmara Municipal.
- c) à Mesa da Câmara Municipal.
- d) ao Plenário da Câmara Municipal.
- e) à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
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Q27439 • Legislação Municipal • VUNESP • Câmara de Itatiba SP • Fotógrafo
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
- a) É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.
- b) Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal
- c) Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.
- d) A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.
- e) O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

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