Simulado: Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal

1Q27437 | Legislação Municipal, Fotógrafo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:

✂️ a) legislativa e de governo.
✂️ b) de fiscalização externa e de controle político-administrativo.
✂️ c) judiciária e de assessoramento.
✂️ d) administrativa e de governança.
✂️ e) executiva e de consultoria.

2Q27438 | Legislação Municipal, Fotógrafo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence

✂️ a) ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
✂️ b) ao Presidente da Câmara Municipal.
✂️ c) à Mesa da Câmara Municipal.
✂️ d) ao Plenário da Câmara Municipal.
✂️ e) à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

3Q27439 | Legislação Municipal, Fotógrafo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

✂️ a) É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.
✂️ b) Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal
✂️ c) Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.
✂️ d) A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.
✂️ e) O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

Câmara de Itatiba SP - Legislação Municipal - Fotógrafo

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