Câmara de Eldorado do Sul RS - Legislação Municipal - Monitor Feminino

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a investidura em cargo do magistério municipal será por

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando, denomina-se

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, “exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

O prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de

No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de