Simulado: Técnico Judiciário - Fcc - Direito Eleitoral

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Q3580 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

a) só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
b) é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
c) não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
d) depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
e) deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

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Q3581 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

a) Juiz Eleitoral.
b) Corregedor Regional Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Corregedor Geral Eleitoral.

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Q3582 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda
eleitoral:

I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição
serão vedadas as formas de propaganda indicadas
SOMENTE em

a) III e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.

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Q3583 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

a) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.
b) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
c) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
d) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
e) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.

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Q3584 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

a) deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.
b) registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
c) realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
d) registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
e) indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

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Q3585 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

a) rateado entre todos os candidatos.
b) gratuito, por tratar-se de múnus público.
c) pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.
d) pago diretamente pelos partidos políticos.
e) rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

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Q3586 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

a) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.
b) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
c) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
d) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Técnico Judiciário - Fcc - Direito Eleitoral - TRE-SP

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