Legislação Municipal•VUNESP•Ensino Superior•5 questões Desempenho Global19Resoluções42%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Municipal + Fácil Legislação Municipal + VUNESP Legislação Municipal + Câmara de Descalvado SP Legislação Municipal VUNESP Câmara de Descalvado SP Secretário Administrativo
Q27578•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SPA criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a✂️A)legislação municipal e garantida a participação popular através de voto indireto.✂️B)legislação municipal e garantida a participação, através de referendo, dos cidadãos nascidos no Município.✂️C)legislação federal e a aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.✂️D)legislação estadual e garantida a participação de todos os cidadãos residentes no Município, através do voto direto.✂️E)legislação estadual e garantida a participação popular através de Plebiscito.
Q27579•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SPConforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado✂️A)estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou não manter com eles ou seus representantes relações de dependência, aliança e a colaboração de interesse público.✂️B)dar fé aos documentos públicos e às escrituras particulares.✂️C)outorgar isenções e anistias fiscais e não permitir a remissão de dívidas, sem interesse particular justificado, sob pena de revogação do ato.✂️D)manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.✂️E)fazer uso de carros particulares em outro Município.
Q27580•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SPEm relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.✂️A)A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade.✂️B)A consulta poderá ser feita em qualquer recinto da Câmara ou da sede da Prefeitura e haverá, no máximo, duas cópias à disposição do público.✂️C)O contribuinte insatisfeito poderá apresentar reclamação, sendo desnecessária a sua identificação e qualificação.✂️D)A primeira via da reclamação apresentada pelo contribuinte deverá ser arquivada no setor de protocolo da Câmara.✂️E)As contas municipais deverão ficar à disposição dos contribuintes durante trinta dias, a partir de quinze de março de cada exercício.
Q27581•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SPO Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá voto✂️A)na eleição do Assistente de Comunicação.✂️B)na eleição da Mesa.✂️C)quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.✂️D)quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.✂️E)quando não houver empate na votação específica da Lei de Zoneamento Municipal.
Q27582•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Descalvado SPO Código Tributário Municipal é considerado como✂️A)decreto legislativo de efeito interno.✂️B)resolução de efeito externo.✂️C)lei complementar.✂️D)lei ordinária.✂️E)lei suplementar.