Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a
outro processo por crime de latrocínio na comarca de São Paulo, Capital. Há prova, nos autos, de que o agente integra uma
facção criminosa e notícia de uma tentativa de resgate do detento durante o seu deslocamento até a cidade de São Paulo para
participar de um determinado ato processual. Designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, o Juiz que
preside o processo que tramita contra Tício pelo delito de latrocínio, em decisão fundamentada,