Simulado: Câmara Edson Lobão MA - Direito Tributário

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Q27736 • Direito Tributário • IMA • Câmara de Governador Edson Lobão MA • Assessor Jurídico Parlamentar

Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição:

a) Impostos
b) Taxas
c) Contribuição de Melhoria
d) Contribuição Parafiscal

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Q27737 • Direito Tributário • IMA • Câmara de Governador Edson Lobão MA • Assessor Jurídico Parlamentar

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

a) Somente o Item I está correto.
b) Somente o Item II está correto.
c) Somente o Item III está correto.
d) Somente os Itens I e II estão corretos.

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Q27738 • Direito Tributário • IMA • Câmara de Governador Edson Lobão MA • Assessor Jurídico Parlamentar

Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:

a) Sucessor
b) Cônjuge Meeiro
c) Adquirente
d) Espólio

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Q27739 • Direito Tributário • IMA • Câmara de Governador Edson Lobão MA • Assessor Jurídico Parlamentar

Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:

a) ICMS
b) IPTU
c) ISS
d) IR

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Câmara Edson Lobão MA - Direito Tributário - Assessor Jurídico Parlamentar

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