Câmara de Jaboticabal SP - Legislação Municipal - Assistente de Administração

Gabarite Questões · 2026-06-07T02:20:25.751Z

Simulado de Legislação Municipal com 7 questões. Banca: VUNESP.

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Desempenho Global

78Resoluções

46%Média

DifícilDificuldade

Legislação Municipal

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

7 questões

Questão

Q27802•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, dentre outras, no que se refere

à elaboração do Regimento Interno.

à mudança temporária de sede da Câmara Municipal.

à concessão de direito real de uso de bens municipais.

ao processo e ao julgamento dos Vereadores, na forma da Lei Orgânica.

à autorização de referendo e à convocação de plebiscito.

Questão

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

Questão

Q27804•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

São considerados servidores públicos municipais, para todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, os que exercerem

cargos essencialmente na Administração Direta.

funções prioritárias na Administração Direta.

cargos e empregos de chefia nas autarquias e fundações públicas municipais.

cargos, empregos e funções da Administração Direta, autarquia e fundações públicas municipais.

funções comissionadas da Administração Indireta e da Câmara Municipal.

Questão

Q27805•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência deliberativa da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito, é denominada de

emenda à Lei Orgânica.

Medida Provisória.

Projeto de Resolução.

Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Lei.

Questão

Q27806•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a seguinte providência:

advertência em Plenário.

suspensão por 30 (trinta) dias.

suspensão da palavra por duas horas.

multa de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos.

cassação imediata do mandato, por falta de decoro parlamentar.

Questão

Q27807•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo

Prefeito.

Presidente da Câmara, por indicação dos Líderes da Bancada.

Líder da Bancada, por indicação do Presidente da Câmara.

Presidente da Câmara, por indicação do Prefeito.

Representante do Partido com o maior número de Vereadores eleitos.

Questão

Q27808•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,

por deliberação da autoridade superior competente.

quando se ausentar do serviço por até dez dias, injustificadamente.

por incompatibilidade com as tarefas que executa.

mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

mediante procedimento sumário baseado na verdade sabida.

Resolver Mais

Legislação Municipal + Fácil Legislação Municipal + VUNESP Legislação Municipal + Câmara de Jaboticabal SP Legislação Municipal VUNESP Câmara de Jaboticabal SP Assistente de Administração

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q27802•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

à elaboração do Regimento Interno.

à mudança temporária de sede da Câmara Municipal.

à concessão de direito real de uso de bens municipais.

ao processo e ao julgamento dos Vereadores, na forma da Lei Orgânica.

à autorização de referendo e à convocação de plebiscito.

Questão

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

Questão

Q27804•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

São considerados servidores públicos municipais, para todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, os que exercerem

cargos essencialmente na Administração Direta.

funções prioritárias na Administração Direta.

cargos e empregos de chefia nas autarquias e fundações públicas municipais.

cargos, empregos e funções da Administração Direta, autarquia e fundações públicas municipais.

funções comissionadas da Administração Indireta e da Câmara Municipal.

Questão

Q27805•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

emenda à Lei Orgânica.

Medida Provisória.

Projeto de Resolução.

Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Lei.

Questão

Q27806•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a seguinte providência:

advertência em Plenário.

suspensão por 30 (trinta) dias.

suspensão da palavra por duas horas.

multa de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos.

cassação imediata do mandato, por falta de decoro parlamentar.

Questão

Q27807•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo

Prefeito.

Presidente da Câmara, por indicação dos Líderes da Bancada.

Líder da Bancada, por indicação do Presidente da Câmara.

Presidente da Câmara, por indicação do Prefeito.

Representante do Partido com o maior número de Vereadores eleitos.

Questão

Q27808•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,

por deliberação da autoridade superior competente.

quando se ausentar do serviço por até dez dias, injustificadamente.

por incompatibilidade com as tarefas que executa.

mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

mediante procedimento sumário baseado na verdade sabida.

Q27802•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27803•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27804•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27805•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27806•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27807•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27808•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27802•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27803•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27804•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27805•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27806•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27807•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27808•Legislação Municipal•VUNESP•Câmara de Jaboticabal SP

Q27802•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27804•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27805•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27806•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27807•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27808•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27802•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27804•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27805•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27806•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27807•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP

Q27808•
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VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP