Câmara de São Paulo SP - Direito do Trabalho - Procurador Legislativo

Gabarite Questões · 2026-06-16T16:54:13.982Z

Simulado de Direito do Trabalho com 3 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

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50%Média

DifícilDificuldade

Direito do Trabalho

•

FCC

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q28042•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.

A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.

Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

Questão

Q28043•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.

I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor.
III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limita- se às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar.
IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q28044•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

No que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Considera-se empregador a empresa coletiva, que mesmo não assumindo integralmente os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de trabalhadores terceirizados.

Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas, as agências executivas e reguladoras, ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Equiparam-se ao empregador privado, os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas que contratarem emprega- dos sob o regime estatutário.

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Questão

Q28042•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.

A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.

Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

Questão

Q28043•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

Questão

Q28044•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

No que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Q28042•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28043•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28044•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28042•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28043•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28044•Direito do Trabalho•FCC•Câmara de São Paulo SP

Q28042•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

Q28043•
Direito do Trabalho•
FCC•
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Q28044•
Direito do Trabalho•
FCC•
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Q28042•
Direito do Trabalho•
FCC•
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Q28043•
Direito do Trabalho•
FCC•
Câmara de São Paulo SP

Q28044•
Direito do Trabalho•
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