Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal.
Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,
✂️ a) Pedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente. ✂️ b) Pedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha. ✂️ c) Pedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares. ✂️ d) Pedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica. ✂️ e) Pedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.