1Q28212 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGDe acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ✂️ a) dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas. ✂️ b) dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas. ✂️ c) doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas ✂️ d) dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas. 2Q28213 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGDe acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, devendo ser calculada da seguinte forma: ✂️ a) quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. ✂️ b) quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. ✂️ c) quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado no período aquisitivo que precederem à concessão das férias. ✂️ d) quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos doze meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias 3Q28214 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGDe acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se ✂️ a) ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional ✂️ b) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público ✂️ c) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado ✂️ d) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público. 4Q28215 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGDe acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à ✂️ a) atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação. ✂️ b) atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação. ✂️ c) atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação. ✂️ d) atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação. 5Q28216 | Direito do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFGO pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o ✂️ a) primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio. ✂️ b) décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato. ✂️ c) primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio ✂️ d) décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio. Corrigir o simulado 🖨️ Imprimir