Aparecida de Goiânia GO - Direito do Trabalho - Procurador do Município

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Desempenho Global

25Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

Direito do Trabalho

•

CS-UFG

•

Procurador do Município

•

Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO

•

Ensino Superior

Questão

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas.

doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas

dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

Questão

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, devendo ser calculada da seguinte forma:

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado no período aquisitivo que precederem à concessão das férias.

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos doze meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

Questão

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

Questão

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à

atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

Questão

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio.

décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato.

primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio

décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Notificações

Nada por aqui

Questão

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas.

doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas

dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

Questão

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado no período aquisitivo que precederem à concessão das férias.

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos doze meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

Questão

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

Questão

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à

atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

Questão

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio.

décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato.

primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio

décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio.