Prefeitura de Araguaína TO - Tributos Municipais - Procurador

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:25:59.261Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 3 questões. Banca: COPESE.

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Desempenho Global

17Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

COPESE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q28345•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

operações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.

Questão

Q28346•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:

territorial rural.

predial e territorial urbano.

sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Questão

Q28347•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Pelos débitos tributários respondem todos os bens do devedor, exceto o bem de família, ainda que a dívida seja decorrente de impostos predial ou territorial incidente sobre o imóvel.

Caso não sejam reservados bens ou rendas suficientes, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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Q28345•
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Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

operações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.

Questão

Q28346•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:

territorial rural.

predial e territorial urbano.

sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Questão

Q28347•
Conhecimentos Específicos•
Tributos Municipais•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Pelos débitos tributários respondem todos os bens do devedor, exceto o bem de família, ainda que a dívida seja decorrente de impostos predial ou territorial incidente sobre o imóvel.

A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

Q28345•Conhecimentos Específicos•Tributos Municipais•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

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Q28347•Conhecimentos Específicos•Tributos Municipais•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28345•
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Tributos Municipais•
COPESE•
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Q28346•
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Tributos Municipais•
COPESE•
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Q28347•
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Q28346•
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Q28347•
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