Prefeitura de Araguaína TO - Direito do Trabalho - Procurador

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito do Trabalho

•

COPESE

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

21Resoluções

61%Média

MédioDificuldade

Questão

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA.

Somente é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

Questão

Q28379•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à transferência do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Não se presume abusiva a transferência do empregado que exerce cargo de confiança sem comprovação da necessidade do serviço.

É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Questão

Q28380•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à estabilidade do empregado, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da estabilidade provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista na Lei nº 8.213/91.

A empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Questão

Q28381•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Analise os itens a seguir.

I. Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.
II. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
III. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
IV. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Questão

Q28382•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir.

I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho.
II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual.
III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos.
IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Questão

Q28383•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à relação de emprego e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a independência deste e mediante salário.

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Questão

Q28384•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.

Gratificação natalina calculada exclusivamente no maior salário anual.

Remuneração do trabalho noturno, superior à do diurno.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Resolver Mais

Direito do Trabalho + Fácil Direito do Trabalho + COPESE Direito do Trabalho + Prefeitura de Araguaína TO Direito do Trabalho COPESE Prefeitura de Araguaína TO Procurador

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

Questão

Q28379•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à transferência do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Não se presume abusiva a transferência do empregado que exerce cargo de confiança sem comprovação da necessidade do serviço.

É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Questão

Q28380•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à estabilidade do empregado, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade após três anos de efetivo exercício.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da estabilidade provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista na Lei nº 8.213/91.

A empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Questão

Q28381•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Questão

Q28382•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Questão

Q28383•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Quanto à relação de emprego e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a independência deste e mediante salário.

Questão

Q28384•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.

Gratificação natalina calculada exclusivamente no maior salário anual.

Remuneração do trabalho noturno, superior à do diurno.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Q28378•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28379•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28380•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28381•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28382•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28383•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28384•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28378•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28379•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28380•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28381•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28382•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28383•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28384•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28379•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28380•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28381•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28382•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28383•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28384•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28379•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28380•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28381•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28382•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28383•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO

Q28384•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO