Simulado: Prefeitura de Arapongas PR - Obrigação Tributária

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Q28434 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • EXATUS PR • Prefeitura de Arapongas PR • Fiscal de Tributos
Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:
- a) É responsável pelos impostos devidos até 30 dias após o ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.
- b) Não é responsável pelos tributos devidos.
- c) É responsável pelos impostos e taxas devidos até o dia do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.
- d) É responsável pelos tributos devidos até a data do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.
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Q28435 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • EXATUS PR • Prefeitura de Arapongas PR • Fiscal de Tributos
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:
- a) Não existe a figura da solidariedade no que diz respeito ao pagamento de tributos devidos.
- b) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo gerado.
- c) Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
- d) Salvo disposição em contrário, havendo solidariedade, a interrupção da prescrição ocorrida em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
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Q28436 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • EXATUS PR • Prefeitura de Arapongas PR • Fiscal de Tributos
Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador é chamado de:
- a) Devedor Solidário
- b) Responsável
- c) Contribuinte
- d) Nenhuma das alternativas anteriores

Prefeitura de Arapongas PR - Obrigação Tributária - Fiscal de Tributos

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