Prefeitura de Arapongas PR - Obrigação Tributária - Fiscal de Tributos

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✅ 3 questões

😕 Difícil

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📈 47%

1Q28434 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:

✂️ a) É responsável pelos impostos devidos até 30 dias após o ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.
✂️ b) Não é responsável pelos tributos devidos.
✂️ c) É responsável pelos impostos e taxas devidos até o dia do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.
✂️ d) É responsável pelos tributos devidos até a data do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

2Q28435 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

✂️ a) Não existe a figura da solidariedade no que diz respeito ao pagamento de tributos devidos.
✂️ b) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo gerado.
✂️ c) Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, havendo solidariedade, a interrupção da prescrição ocorrida em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

3Q28436 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador é chamado de: