Prefeitura de Arapongas PR - Direito Tributário - Fiscal de Tributos

Gabarite Questões · 2026-06-10T00:58:17.128Z

Simulado de Direito Tributário com 4 questões. Banca: EXATUS PR.

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Desempenho Global

141Resoluções

54%Média

MédioDificuldade

Direito Tributário

•

EXATUS PR

•

Ensino Médio

•

4 questões

Questão

Q28437•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações que se decomponha.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento será no dia imediato da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento do tributo.

Questão

Q28438•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:

A remissão autorizada por lei, somente é concedida por despacho fundamentado da autoridade administrativa.

A remissão não necessita ser autorizada por lei, podendo ser concedida sempre que a autoridade administrativa entender conveniente.

Não é permitida em nenhuma hipótese a concessão de remissão pela autoridade administrativa competente.

A situação econômica do sujeito passivo não deve ser levada em consideração quando da concessão da remissão pela autoridade administrativa.

Questão

Q28439•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.

Questão

Q28440•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:

Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.

Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.

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Questão

Q28437•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações que se decomponha.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento será no dia imediato da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento do tributo.

Questão

Q28438•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:

A remissão autorizada por lei, somente é concedida por despacho fundamentado da autoridade administrativa.

A remissão não necessita ser autorizada por lei, podendo ser concedida sempre que a autoridade administrativa entender conveniente.

Não é permitida em nenhuma hipótese a concessão de remissão pela autoridade administrativa competente.

A situação econômica do sujeito passivo não deve ser levada em consideração quando da concessão da remissão pela autoridade administrativa.

Questão

Q28439•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.

Questão

Q28440•
Direito Tributário•
EXATUS PR•
Prefeitura de Arapongas PR

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:

Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.

Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.

Q28437•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28438•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28439•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28440•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28437•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28438•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28439•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28440•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PR

Q28437•
Direito Tributário•
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Q28438•
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Q28438•
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Q28439•
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Q28440•
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