Direito Tributário•EXATUS PR•Ensino Médio•4 questões Desempenho Global141Resoluções54%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + EXATUS PR Direito Tributário + Prefeitura de Arapongas PR Direito Tributário EXATUS PR Prefeitura de Arapongas PR Fiscal de Tributos
Q28437•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PRConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:✂️A)A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.✂️B)O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações que se decomponha.✂️C)Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.✂️D)Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento será no dia imediato da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento do tributo.
Q28438•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PRSobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:✂️A)A remissão autorizada por lei, somente é concedida por despacho fundamentado da autoridade administrativa.✂️B)A remissão não necessita ser autorizada por lei, podendo ser concedida sempre que a autoridade administrativa entender conveniente.✂️C)Não é permitida em nenhuma hipótese a concessão de remissão pela autoridade administrativa competente.✂️D)A situação econômica do sujeito passivo não deve ser levada em consideração quando da concessão da remissão pela autoridade administrativa.
Q28439•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PRSobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:✂️A)A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.✂️B)A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.✂️C)A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.✂️D)A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.
Q28440•Direito Tributário•EXATUS PR•Prefeitura de Arapongas PRSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:✂️A)Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.✂️B)Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.✂️C)A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.✂️D)Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.