Prefeitura de Barbacena MG - Direito Administrativo - Tecnólogo Executivo

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

No tocante à Lei n.º 8.429/92, sobre improbidade administrativa:

Representa(m) princípio(s) a ser(em) observado(s) nas três esferas de governo da administração pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO:

Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam instrumentos de organização das atividades da Administração Pública e seus órgãos é chamado de

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:

1. Alvará        
2. Certidão
3. Despacho 
4. Ofício
5. Parecer

( ) Praticado durante um processo administrativo.
( ) Representativo da comunicação entre os agentes.
( ) Conteúdo que expressa a existência de fato jurídico.
( ) Expressa opiniões ou pontos de vista sobre dado assunto. 
( ) Instrumento formal que indica consentimento ou autorização.

A sequência correta é