Simulado: Prefeitura de Barbacena MG - Direito Administrativo

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Q28563 • Direito Administrativo • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Tecnólogo Executivo

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

a) recondução.
b) transferência.
c) readaptação.
d) reintegração.

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Q28564 • Direito Administrativo • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Tecnólogo Executivo

No tocante à Lei n.º 8.429/92, sobre improbidade administrativa:

a) As sanções, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, são privativamente de caráter penal.
b) A ocorrência de prejuízo ao erário é uma condição precípua para a configuração de improbidade administrativa.
c) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei devem ser propostas no máximo até o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, sob pena de prescrição.

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Q28565 • Direito Administrativo • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Tecnólogo Executivo

Representa(m) princípio(s) a ser(em) observado(s) nas três esferas de governo da administração pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO:

a) impessoalidade.
b) legalidade e eficiência.
c) eficiência e efetividade.
d) moralidade e publicidade.

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Q28566 • Direito Administrativo • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Tecnólogo Executivo

Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam instrumentos de organização das atividades da Administração Pública e seus órgãos é chamado de

a) alvará.
b) funcional.
c) ordinatório.
d) declaratório.

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Q28567 • Direito Administrativo • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Tecnólogo Executivo

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:

1. Alvará
2. Certidão
3. Despacho
4. Ofício
5. Parecer

( ) Praticado durante um processo administrativo.
( ) Representativo da comunicação entre os agentes.
( ) Conteúdo que expressa a existência de fato jurídico.
( ) Expressa opiniões ou pontos de vista sobre dado assunto.
( ) Instrumento formal que indica consentimento ou autorização.

A sequência correta é

a) 1, 5, 3, 4, 2.
b) 3, 2, 4, 1, 5.
c) 3, 4, 2, 5, 1.
d) 5, 4, 1, 3, 2.

Prefeitura de Barbacena MG - Direito Administrativo - Tecnólogo Executivo

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