Prefeitura de Barbacena MG - Legislação Municipal - Tecnólogo Executivo

Gabarite Questões · 2026-06-10T16:55:47.019Z

Simulado de Legislação Municipal com 3 questões. Banca: FCM.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

20Resoluções

42%Média

DifícilDificuldade

Legislação Municipal

•

FCM

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q28568•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e

será obrigado a optar pelo subsídio do mandato eletivo.

poderá optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

perceberá cumulativamente sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

perceberá cumulativamente metade de sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

Questão

Q28569•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):

A obrigação do servidor público de reparar dano não se estende à herança recebida por seus sucessores.

O servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, quando se tratar de dano causado a terceiros.

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou a autoria do servidor não afasta sua responsabilidade em âmbito administrativo.

A caracterização do dolo é uma condição indispensável à imputação de responsabilidade civil por ato do servidor que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Questão

Q28570•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre

propriedade predial e territorial urbana.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na Lei Complementar, prevista no artigo 146 da Constituição Federal.

transmissão, “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição.

Resolver Mais

Legislação Municipal + Fácil Legislação Municipal + FCM Legislação Municipal + Prefeitura de Barbacena MG Legislação Municipal FCM Prefeitura de Barbacena MG Tecnólogo Executivo

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q28568•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e

será obrigado a optar pelo subsídio do mandato eletivo.

poderá optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

perceberá cumulativamente sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

perceberá cumulativamente metade de sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

Questão

Q28569•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):

A obrigação do servidor público de reparar dano não se estende à herança recebida por seus sucessores.

O servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, quando se tratar de dano causado a terceiros.

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou a autoria do servidor não afasta sua responsabilidade em âmbito administrativo.

A caracterização do dolo é uma condição indispensável à imputação de responsabilidade civil por ato do servidor que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Questão

Q28570•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre

propriedade predial e territorial urbana.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na Lei Complementar, prevista no artigo 146 da Constituição Federal.

Q28568•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28569•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28570•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28568•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28569•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28570•Legislação Municipal•FCM•Prefeitura de Barbacena MG

Q28568•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

Q28569•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

Q28570•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

Q28568•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

Q28569•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG

Q28570•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Barbacena MG