Simulado: Prefeitura de Barbacena MG - Licitações e Lei 8.666 de 1993

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Q28590 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993 • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Agente Administrativo
À luz da Lei n.º 10.520/02, a qual dispõe acerca da modalidade de licitação denominada pregão
- a) poderão ser adotados os critérios de menor preço ou, melhor técnica, para julgamento e classificação das propostas.
- b) o licitante, vencedor do pregão, tem até 05 (cinco) dias úteis, após a assinatura do contrato, para desistir da contratação, sem que lhe sejam aplicadas penalidades.
- c) haverá duas fases recursais distintas no curso do pregão, uma correspondente à etapa de habilitação e outra correspondente à etapa de classificação das propostas.
- d) consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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Q28591 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993 • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Agente Administrativo
No que se refere à Lei Federal n.º 8.666/93, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação a seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Concorrência
2. Tomada de Preços
3. Convite
4. Concurso

COLUNA II

( ) Entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
( ) Entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A sequência correta é
- a) 3, 1, 2, 4.
- b) 3, 2, 4, 1.
- c) 4, 1, 3, 2.
- d) 4, 3, 2, 1.
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Q28592 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993 • FCM • Prefeitura de Barbacena MG • Agente Administrativo
São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:
- a) Moralidade, juiz natural, julgamento objetivo, intervenção mínima.
- b) Legalidade, intervenção mínima, primazia da realidade e julgamento objetivo.
- c) Igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, primazia da realidade, juiz natural.
- d) Publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Prefeitura de Barbacena MG - Licitações e Lei 8.666 de 1993 - Agente Administrativo

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