Prefeitura de Balneário Camboriú SC - Direito Constitucional - Analista Legislativo

É correto afirmar sobre o habeas data.

Assinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.

É correto afirmar sobre os partidos políticos.

O controle preventivo de constitucionalidade:

1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade.
2. poderá ser exercido pelo Chefe do Poder Executivo por meio do veto total ou parcial.
3. poderá ser exercido apenas pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração da lei.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

1. lei municipal
2. estudo de viabilidade municipal
3. lei federal
4. consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.