Prefeitura de Barro Alto GO - Bens Públicos - Auditor do Controle Interno

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Direito Administrativo

•

INSTITUTO CIDADES

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

96Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Questão

Q28682•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

Questão

Q28683•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO

Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública.

Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA:

Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.

O patrimônio público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O patrimônio público deve ser cuidado quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado - União, a um Estado ou a um Município - a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.

Os elementos patrimoniais são classificados em ativo circulante com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.

Questão

Q28684•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA:

Bens de uso comum são aqueles destinados a uma finalidade específica.

Bens dominicais são aqueles destinados ao uso indistinto de toda população.

Bem de uso especial são aqueles que não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.

Para fins de registros contábeis os bens públicos devem ser classificados como bens móveis, bens imóveis e bens de natureza industrial.

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2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

Questão

Q28683•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO

O patrimônio público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Os elementos patrimoniais são classificados em ativo circulante com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.

Questão

Q28684•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO

Bens de uso comum são aqueles destinados a uma finalidade específica.

Bens dominicais são aqueles destinados ao uso indistinto de toda população.

Bem de uso especial são aqueles que não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.

Para fins de registros contábeis os bens públicos devem ser classificados como bens móveis, bens imóveis e bens de natureza industrial.

Q28682•Direito Administrativo•Bens Públicos•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO

Q28683•Direito Administrativo•Bens Públicos•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO

Q28684•Direito Administrativo•Bens Públicos•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO

Q28682•Direito Administrativo•Bens Públicos•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO

Q28683•Direito Administrativo•Bens Públicos•INSTITUTO CIDADES•Prefeitura de Barro Alto GO

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