Simulado: Prefeitura de Bela Vista MG - Legislação Municipal

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Q28740 • Legislação Municipal • FUNDEP • Prefeitura de Bela Vista MG • Professor de Educação Física

A demissão de um servidor público do município de Bela Vista de Minas é anulada pelo Poder Judiciário.

Nesse caso o servidor deverá ser

a) aposentado do serviço público.
b) colocado á disposição do serviço público estadual ou federal.
c) reintegrado ao serviço público municipal.
d) considerado licenciado do serviço público até que complete os requisitos de aposentadoria.

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Q28741 • Legislação Municipal • FUNDEP • Prefeitura de Bela Vista MG • Professor de Educação Física

Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

A Câmara pode ser chamada a funcionar fora desses períodos, nesse caso mediante convocação extraordinária que pode ser feita, entre outros:

a) por qualquer cidadão.
b) pelo prefeito.
c) por qualquer vereador.
d) pelo governador do Estado.

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Q28742 • Legislação Municipal • FUNDEP • Prefeitura de Bela Vista MG • Professor de Educação Física

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, é requisito para ser investido no cargo de secretário municipal ou diretor equivalente:

a) ter mais de 30 anos.
b) ter filiação partidária.
c) estar no exercício dos diretos políticos.
d) ter domicílio no município.

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Prefeitura de Bela Vista MG - Legislação Municipal - Professor de Educação Física

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