Prefeitura de Bela Vista MG - Tributos Municipais - Fiscal de Rendas e Tributos

Simulado com questões de prova: Prefeitura de Bela Vista MG - Tributos Municipais - Fiscal de Rendas e Tributos. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 31

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📈 44%

1Q28790 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

✂️ a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
✂️ b) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
✂️ c) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.
✂️ d) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

2Q28791 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel
✂️ b) O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
✂️ c) O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.
✂️ d) O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

3Q28792 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
✂️ b) O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.
✂️ c) A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
✂️ d) Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.