Prefeitura de Bela Vista MG - Tributos Municipais - Fiscal de Rendas e Tributos

a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

b) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

c) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.

d) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

a) O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel

b) O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

c) O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.

d) O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

a) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

b) O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

c) A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

d) Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.