Conhecimentos Específicos•FUNDEP•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global31Resoluções44%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Conhecimentos Específicos + Fácil Conhecimentos Específicos + FUNDEP Conhecimentos Específicos + Prefeitura de Bela Vista MG Conhecimentos Específicos FUNDEP Prefeitura de Bela Vista MG Tributos Municipais Fiscal de Rendas e Tributos
Q28790•Conhecimentos Específicos•Tributos Municipais•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MGHá um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.✂️A)Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.✂️B)Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.✂️C)Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.✂️D)Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.
Q28791•Conhecimentos Específicos•Tributos Municipais•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MGSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA✂️A)O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel✂️B)O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.✂️C)O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.✂️D)O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.
Q28792•Conhecimentos Específicos•Tributos Municipais•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MGSobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.✂️A)O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.✂️B)O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.✂️C)A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.✂️D)Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.