Simulado: Prefeitura de Bela Vista MG - Tributos Municipais - Fiscal de Rendas e Tributos

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.