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Prefeitura de Bela Vista MG - Legislação Municipal - Fiscal de Rendas e Tributos

Simulado com questões de prova: Prefeitura de Bela Vista MG - Legislação Municipal - Fiscal de Rendas e Tributos. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 40

🏆 1

📈 48%

1 Q28798 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:

✂️ a) Promover os serviços de iluminação pública
✂️ b) Fiscalizar, nos locais de venda, peso, medidas e condições sanitárias de gêneros alimentícios.
✂️ c) Dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios.
✂️ d) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e dos sítios arqueológicos.

2 Q28799 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:

✂️ a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ b) Salário mínimo fixado em lei.
✂️ c) Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
✂️ d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

3 Q28800 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com: