Simulado: Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Q28938 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • Prefeitura de Betim MG • Educador Social

Sobre as situações prioritárias do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, considere:

I. Trabalho infantil.
II. Egressos de medidas socioeducativas.
III. Mulheres egressas do sistema prisional.
IV. Crianças e adolescentes em situação de rua.

Podemos afirmar que

a) todas as opções estão corretas.
b) todas as opções estão incorretas.
c) apenas as opções I, II e IV estão corretas.
d) apenas as opções I, III e IV estão corretas.

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Q28939 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • Prefeitura de Betim MG • Educador Social

Marque a alternativa que apresenta os usuários do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço a comunidade (PSC):

a) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas, aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude.
b) Crianças de 0 a 10 anos, em risco social e situação de pobreza, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
c) Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas, aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude.
d) Adolescentes até 18 anos, em risco social e situação de pobreza, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.

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Q28940 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • Prefeitura de Betim MG • Educador Social

Das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, não cabe ao Conselho Tutelar a aplicação

a) de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
b) de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
c) de encaminhamento para adoção.
d) de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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Q28941 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • Prefeitura de Betim MG • Educador Social

De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município

a) elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
b) criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto
c) formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
d) garantir defesa técnica (defensor público ou advogado) para o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Educador Social

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