Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Educador Social

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✅ 4 questões

😐 Médio

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1 Q28938 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MG

Sobre as situações prioritárias do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, considere:

I. Trabalho infantil.
II. Egressos de medidas socioeducativas.
III. Mulheres egressas do sistema prisional.
IV. Crianças e adolescentes em situação de rua.

Podemos afirmar que

✂️ a) todas as opções estão corretas.
✂️ b) todas as opções estão incorretas.
✂️ c) apenas as opções I, II e IV estão corretas.
✂️ d) apenas as opções I, III e IV estão corretas.

2 Q28939 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MG

Marque a alternativa que apresenta os usuários do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço a comunidade (PSC):

✂️ a) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas, aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude.
✂️ b) Crianças de 0 a 10 anos, em risco social e situação de pobreza, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
✂️ c) Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas, aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude.
✂️ d) Adolescentes até 18 anos, em risco social e situação de pobreza, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.

3 Q28940 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MG

Das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, não cabe ao Conselho Tutelar a aplicação

✂️ a) de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
✂️ b) de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
✂️ c) de encaminhamento para adoção.
✂️ d) de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

4 Q28941 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MG

De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município

✂️ a) elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
✂️ b) criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto
✂️ c) formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
✂️ d) garantir defesa técnica (defensor público ou advogado) para o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.