Prefeitura de Betim MG - Serviço Social - Oficial Administrativo

a) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

b) Serviço de Acolhimento em República.

c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

d) Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergência.

a) Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

b) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

c) Centro-dia

d) Centro de Referência Especializado para População em Situação de Ruas – Centro POP.

a) Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

b) Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

c) Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e intermunicipais, para os maiores de 70 anos.

d) Proteção jurídica-social de defesa dos direitos dos idosos.

a) A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

b) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

c) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

d) A oferta de benefícios, tais como dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos, medicamentos, fraldas descartáveis, leites e dietas de prescrição especial, pagamento de exames médicos e transporte de doentes para pessoas que têm necessidades de uso.

a) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

b) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e continuadas prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimentos múltiplos, morte por acidente de trânsito e demais auxílios autorizados pela previdência social.

c) Os serviços socioassistenciais são atividades eventuais, ofertados isoladamente nos equipamentos CRAS e CREAS tendo como objetivo a erradicação da pobreza e a diminuição da criminalidade.

d) Os programas e projetos sociais de enfrentamento à pobreza deverão ser ofertados obrigatoriamente pelos entes federados (Município, Estado, União e Distrito Federal), ficando proibida a oferta por organizações não governamentais e pela sociedade civil.