Prefeitura de Betim MG - Serviço Social - Analista Jurídico

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 137

🏆 4

📈 46%

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1 Q28990 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

A política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção coletiva que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Numere cronologicamente os importantes acontecimentos que culminaram no atual Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

( ) Pacto de Aprimoramento da gestão.
( ) Aprovação da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS.
( ) Implantação do Conselho Nacional de Assistência Social, substituindo o Conselho Nacional do Serviço Social.
( ) Promulgação da Constituição Federal, definindo a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva e de direito do cidadão.
( ) Aprovação, na IV Conferência Nacional de Assistência Social, do SUAS.
( ) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
( ) Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social.
( ) Alteração da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei do SUAS.

Assinale a sequência CORRETA.

a) 2, 3, 5, 6, 7, 1, 9, 4, 8.
b) 9, 5, 6, 3, 1, 4, 7, 2, 8.
c) 9, 4, 5, 1, 2, 3, 6, 8, 7.
d) 8, 4, 7, 2, 1, 5, 3, 9, 6.

2 Q28991 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

a) Deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios.
b) Cabe aos respectivos Conselhos de Assistência Social, nos 3 (três) entes, a coordenação da política de Assistência Social e a gestão do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da administração pública.
c) Não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
d) O cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios eventuais devem ser realizados pelas 03 (três) esferas de governo, exceto pelos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes).

3 Q28992 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:

a) do Plano de Assistência Social.
b) do Conselho de Assistência Social.
c) do Fundo de Assistência Social.
d) da Lei Municipal de Assistência Social.

4 Q28993 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

O processo de gestão do SUAS prevê as seguintes bases organizacionais, EXCETO:

a) Matricialidade sociofamiliar
b) Centralidade Político-Administrativa e Territorialização.
c) Controle Social.
d) Financiamento.

5 Q28994 | Serviço Social, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG

Constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da Vigilância Socioassistencial, EXCETO:

a) Elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS.
b) Fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, com bloqueio ou suspensão do benefício, e monitorar a realização da busca ativa dessas famílias pelas referidas unidades e o registro do acompanhamento que possibilita a interrupção dos efeitos do descumprimento sobre o benefício das famílias.
c) Organizar, normatizar e gerir no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violência e violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e ao seu funcionamento.
d) Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no CadSUAS, quando não houver na estrutura do órgão gestor área administrativa específica responsável pela relação com a rede socioassistencial privada.