Direito da Criança e do Adolescente - Analista de Recursos Financeiros

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:22:53.680Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 4 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

80Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

Ensino Superior

•

4 questões

Questão

Q28999•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Considere o texto.

"Brasília, – Daniel, 19 anos, chegou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cruzeiro do Sul, no Acre, aos 16 anos. "Diziam que minha solução era a cadeia", lembra. Ele conta que cresceu em uma comunidade violenta e não tinha nenhuma perspectiva de vida até conhecer o centro." Fui acolhido com todos os meus problemas e me fizeram enxergar um mundo novo, longe de tudo o que eu já tinha feito e passado". Para Daniel, o serviço do Creas é essencial na recuperação dos adolescentes. "Saí transformado‖, destaca. Hoje, ele está seguindo carreira militar no Exército‖ – Nota publicada no site do MDS em 16/07/2015 00h00min – Disponível em: http://mds.gov.br/area-deimprensa/noticias/2015/julho/201csai-do-creas-transformado201d.

São objetivos das medidas socioeducativas:

A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais, a responsabilização jurídica dos pais ou responsáveis e a desaprovação da conduta infracional.

A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, a integração social do adolescente, bem como a garantia de seus direitos individuais e a responsabilização jurídica dos pais ou responsável.

A desaprovação da conduta infracional, o cumprimento do Plano Individual de Atendimento e a responsabilização jurídica dos pais ou responsável.

A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, a integração social e garantia de seus direitos individuais e sociais e a desaprovação da conduta infracional.

Questão

Q29000•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

São requisitos obrigatórios do PIA, EXCETO:

Os resultados da avaliação interdisciplinar e os objetivos declarados pelo adolescente.

A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional.

Cópia da matrícula, declaração de frequência e histórico escolar.

As atividades de integração e apoio à família e as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do PIA.

Questão

Q29001•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária - Art. 4º da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e pedagogia e na prestação de serviços a crianças e adolescentes.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Questão

Q29002•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Considere a situação.

José Carlos e Maria Antônia, ele com 38 anos e ela com 35 anos de idade e casados desde 2010, adotaram Camila, com 16 anos de idade, após regular procedimento perante a Vara da Infância e Juventude de Betim/MG. A sentença judicial que constituiu o vínculo de adoção foi proferida em dezembro de 2014 e imediatamente inscrita no Cartório de Registro Civil.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, assinale a opção CORRETA.

O falecimento de José Carlos e Maria Antônia restabelecerá o pátrio poder aos pais biológicos de Camila, o que ocorrerá com o encaminhamento da certidão de óbito dos pais adotantes ao Cartório de Registro Civil.

O processo de adoção é nulo em razão da diferença de idade entre adotantes e adotada.

Em razão de sua idade, é necessário o consentimento de Camila no processo de adoção.

Na certidão de nascimento de Camila, constarão os nomes de José Carlos e Maria Antônia como pais adotantes e os nomes dos pais biológicos para resguardar futuros direitos patrimoniais.

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Questão

Q28999•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais, a responsabilização jurídica dos pais ou responsáveis e a desaprovação da conduta infracional.

A desaprovação da conduta infracional, o cumprimento do Plano Individual de Atendimento e a responsabilização jurídica dos pais ou responsável.

Questão

Q29000•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Os resultados da avaliação interdisciplinar e os objetivos declarados pelo adolescente.

A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional.

Cópia da matrícula, declaração de frequência e histórico escolar.

As atividades de integração e apoio à família e as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do PIA.

Questão

Q29001•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e pedagogia e na prestação de serviços a crianças e adolescentes.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Questão

Q29002•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

O processo de adoção é nulo em razão da diferença de idade entre adotantes e adotada.

Em razão de sua idade, é necessário o consentimento de Camila no processo de adoção.

Na certidão de nascimento de Camila, constarão os nomes de José Carlos e Maria Antônia como pais adotantes e os nomes dos pais biológicos para resguardar futuros direitos patrimoniais.

Q28999•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29000•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29001•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29002•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q28999•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29000•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29001•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q29002•Conhecimentos Específicos•Lei 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG

Q28999•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29000•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29001•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29002•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q28999•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29000•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29001•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG

Q29002•
Conhecimentos Específicos•
Lei 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG