Prefeitura de Belo Horizonte MG - Direito Constitucional - Assistente Administrativo

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✅ 4 questões

🙂 Fácil

👥 249

🏆 91

📈 75%

São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:

✂️ a) Cidadania, cristianismo e dignidade da pessoa humana.
✂️ b) Cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
✂️ c) Fé católica, cidadania e dignidade da pessoa humana.
✂️ d) Supremacia do interesse estatal, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que

✂️ a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
✂️ b) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
✂️ c) os Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.
✂️ d) qualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.

Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

✂️ a) dar tratamento distinto a brasileiro e a estrangeiro.
✂️ b) executar políticas de assistência social.
✂️ c) estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou subvencioná-los.
✂️ d) possibilitar a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Poder Executivo, no âmbito da União, é exercido pelo

✂️ a) Presidente da República e pelos Ministros de Estado, todos eleitos pelo povo.
✂️ b) Presidente da República, auxiliado pelos membros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
✂️ d) Primeiro Ministro escolhido pelo Congresso Nacional.