Simulado: Prefeitura de Belo Horizonte MG - Direito Constitucional

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Q29061 • Direito Constitucional • FUMARC • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Assistente Administrativo

São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:

a) Cidadania, cristianismo e dignidade da pessoa humana.
b) Cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
c) Fé católica, cidadania e dignidade da pessoa humana.
d) Supremacia do interesse estatal, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

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Q29062 • Direito Constitucional • FUMARC • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Assistente Administrativo

O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que

a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
b) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
c) os Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.
d) qualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.

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Q29063 • Direito Constitucional • FUMARC • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Assistente Administrativo

Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

a) dar tratamento distinto a brasileiro e a estrangeiro.
b) executar políticas de assistência social.
c) estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou subvencioná-los.
d) possibilitar a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.

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Q29064 • Direito Constitucional • FUMARC • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Assistente Administrativo

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Poder Executivo, no âmbito da União, é exercido pelo

a) Presidente da República e pelos Ministros de Estado, todos eleitos pelo povo.
b) Presidente da República, auxiliado pelos membros do Supremo Tribunal Federal.
c) Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
d) Primeiro Ministro escolhido pelo Congresso Nacional.

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