Simulado: Prefeitura de Belo Horizonte MG - Direito Constitucional

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Q29112 • Direito Constitucional • FUNDEP • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Operação e Controle

Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida

a) por decisão judicial ou do Ministério Público.
b) por decisão da autoridade policial competente no caso de atividade ilícita.
c) por decisão de seu dirigente máximo.
d) por decisão judicial transitada em julgado.

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Q29113 • Direito Constitucional • FUNDEP • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Operação e Controle

Tendo completado 18 anos, Pedro se mantém analfabeto.

Considerando a disciplina constitucional sobre os direitos políticos, sobre alistamento eleitoral e voto, é CORRETO afirmar que Pedro

a) é obrigado a se alistar
b) tem a faculdade de se alistar e de votar.
c) poderá se alistar, mas não terá direito a voto.
d) não poderá se alistar.

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Q29114 • Direito Constitucional • FUNDEP • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Operação e Controle

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o teto nacional de remuneração e subsídio dos agentes públicos brasileiros.

a) Subsídio do Presidente da República
b) Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal
c) Subsídio do Procurador-Geral da República
d) Subsídio do Congressista (Deputado Federal e Senador)

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Prefeitura de Belo Horizonte MG - Direito Constitucional - Agente de Operação e Controle

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