Legislação Municipal•FGR•Ensino Médio•3 questões Desempenho Global145Resoluções50%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Municipal + Fácil Legislação Municipal + FGR Legislação Municipal + Prefeitura de Belo Horizonte MG Legislação Municipal FGR Prefeitura de Belo Horizonte MG Assistente Administrativo
Q29161•Legislação Municipal•FGR•Prefeitura de Belo Horizonte MGDentre o rol de atividades da Administração Direta do Poder Executivo no âmbito do Município de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 9.011/2005, NÃO se inclui:✂️A)Fomento Econômico e Social.✂️B)Limpeza urbana.✂️C)Defesa dos direitos da cidadania.✂️D)Manter o serviço postal.
Q29162•Legislação Municipal•FGR•Prefeitura de Belo Horizonte MGCompõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da:✂️A)Ouvidoria do Município.✂️B)Auditoria-Geral do Município.✂️C)Contadoria-Geral do Município.✂️D)Corregedoria-Geral do Município.
Q29163•Legislação Municipal•FGR•Prefeitura de Belo Horizonte MGA Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte assegura um rol de direitos aos servidores municipais, dentre os quais se insere:✂️A)Duração do trabalho normal não-superior a dez horas diárias e cinquenta horas semanais.✂️B)Licença a gestante, com duração de cento e oitenta dias, e, nos termos da lei, a adotante, sem prejuízo da remuneração.✂️C)Direito a férias-prêmio correspondente a seis meses, para cada dez anos de efetivo exercício na administração pública.✂️D)Adicional por tempo de serviço de 5% sobre o vencimento e gratificações a cada período de cinco anos de efetivo exercício, que se incorpora ao provento da aposentadoria.