Simulado: CODEBA - Direito Marítimo

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Q29221 • Direito Marítimo • FGV • CODEBA • Apoio Administrativo
Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
2

Q29222 • Direito Marítimo • FGV • CODEBA • Apoio Administrativo
Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
- a) Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.
- b) Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
- c) Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
- d) Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
- e) Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
3

Q29223 • Direito Marítimo • FGV • CODEBA • Apoio Administrativo
Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
- a) Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
- b) Até vinte anos, improrrogável.
- c) Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
- d) Até vinte e cinco anos, improrrogável.
- e) Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

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