Simulado: CODEBA - Direito Civil

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Q29323 • Direito Civil • FGV • CODEBA • Advogado
Pedro, 15 anos, sem o conhecimento de João, seu pai, foi à garagem de sua casa, munido de jornal, isopor e fósforo, com o objetivo de brincar de atear fogo nesse material. O fogo, em contato com o querosene que estava no chão da garagem, provocou uma explosão que danificou o carro novo de seu vizinho.

Considerando que João está desempregado e que a subsistência da família é proveniente do aluguel de um imóvel pertencente a Pedro, assinale a afirmativa correta.
- a) João é responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, o patrimônio de Pedro será executado até onde baste para assegurar a reparação integral do dano.
- b) João é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho, pelo que o patrimônio de Pedro não poderá ser utilizado para o pagamento da indenização, visto ser ele inimputável.
- c) João é objetivamente responsável pelos atos praticados por seu filho. Na hipótese de sua insuficiência patrimonial, a indenização deverá ser equitativa e a obrigação incidirá sobre os bens de Pedro.
- d) João e Pedro são solidariamente responsáveis pelos atos praticados por Pedro, de sorte que o vizinho que teve o carro danificado poderá acionar um ou outro para ver satisfeito o seu crédito.
- e) Não haverá obrigação de indenizar pelo dano causado, haja vista que Pedro, sendo menor de idade, é absolutamente incapaz, não podendo ser responsabilizado por atos obrigacionais.
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Q29324 • Direito Civil • FGV • CODEBA • Advogado
Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.
- a) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
- b) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
- c) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
- d) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
- e) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.
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Q29325 • Direito Civil • FGV • CODEBA • Advogado
Mariana está internada em hospital da rede particular de saúde em estado grave. Rodrigo, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 à equipe médica, caso a sua filha seja curada. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida.

Assinale a opção que indica o vício que contaminou essa manifestação de vontade.
- a) Estado de perigo.
- b) Lesão.
- c) Erro.
- d) Fraude contra credores.
- e) Dolo por omissão.

CODEBA - Direito Civil - Advogado

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