CODEBA - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

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✅ 3 questões

😐 Médio

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📈 48%

1Q29326 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.
✂️ b) Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
✂️ c) Havendo suspensão do processo, a medida cautelar também será suspensa.
✂️ d) Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
✂️ e) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

2Q29327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

3Q29328 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
✂️ b) Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
✂️ c) O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
✂️ d) Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
✂️ e) É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.