Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.

É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.

É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.

Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.

Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos.

Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.

É possível a contratação integrada, compreendendo a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e a execução de obras e serviços de engenharia e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

A contratação da obra pode ser feita por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição nos projetos inseridos no RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

A contratação da obra pode ser enquadrada no RDC – Regime diferenciado de Contratações Públicas, admitindo, por essa razão, a contratação direta, por dispensa de licitação.

Para utilização do RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a obra deve ser concluída em até 180 (cento e oitenta) dias da adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

Apesar de se tratar de uma obra de engenharia para construção de estabelecimento prisional, o Estado ABCD não pode utilizar o RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que é privativo da União.

É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.

Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

A contratação da obra pode ser enquadrada no RDC – Regime diferenciado de Contratações Públicas, admitindo, por essa razão, a contratação direta, por dispensa de licitação.

Para utilização do RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a obra deve ser concluída em até 180 (cento e oitenta) dias da adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

CODEBA - Licitações e Lei 8.666 de 1993 - Advogado

Q29334•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29335•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29334•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29335•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29334•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•FGV•CODEBA

Q29335•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•FGV•CODEBA

Q29334•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•FGV•CODEBA

Q29335•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•FGV•CODEBA

Q29334•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29335•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29334•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA

Q29335•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV•
CODEBA