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A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a

A compostagem é um processo biológico em que microrganismos transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida, em um material semelhante ao solo, a que se chama composto.

Com relação aos parâmetros que influenciam o processo de compostagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O nitrogênio é utilizado como aceptor de elétrons pelos microrganismos aeróbios formando amônia gasosa.
( ) O composto para ser aplicado no solo deve ter uma relação carbono/nitrogênio inferior a 20:1.
( ) A aeração permite controlar a temperatura e acelerar a atividade microbiana.

As afirmativas são, respectivamente,

Posteriormente à Resolução CONAMA nº 237/97 foram editadas Resoluções CONAMA como forma de acelerar o processo por meio de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Dentro dessa linha de pensamento foram editadas as Resoluções CONAMA 279/01, 312/02, 349/04, 377/06, 385/06, 412/09 e 413/09.

As opções a seguir apresentam exemplos de atividades para as quais está previsto um Licenciamento Ambiental Simplificado, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.
2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.

( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
( ) Crime contra a Administração Ambiental
( ) Crime contra a Flora
( ) Poluição e Outros Crimes

Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica a ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.

Segundo a NBR ISO nº 14.031, na avaliação do desempenho ambiental (ADA) são utilizados indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de estado ou condição ambiental.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.