Simulado: Escrivão de Polícia - Noções de Direito

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Q3976 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
c) Homicídio, furto, estelionato.
d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
e) Roubo, furto e infanticídio.

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Q3977 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Denomina-se abigeato o furto de

a) quadros de arte.
b) pedras preciosas.
c) casa de repouso de idosos.
d) dízimo religioso.
e) animais domésticos ou mansos.

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Q3978 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

a) Ação típica, antijurídica e culpável.
b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
c) Ação típica e juridicamente relevante.
d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
e) Ação típica e culpável.

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Q3979 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de

a) dez dias.
b) trinta dias.
c) vinte dias.
d) sessenta dias.
e) quarenta e cinco dias.

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Q3980 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser pelo prazo máximo de

a) cinco dias.
b) quinze dias.
c) vinte dias.
d) quarenta e cinco dias.
e) trinta dias.

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Q3981 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Usar motosserra sem a devida licença; fabricar, vender, transportar ou soltar balões; modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural são condutas típicas previstas

a) na Lei dos Crimes Ambientais.
b) na Lei do Desarmamento.
c) na Lei de Pesca.
d) no Código Penal.
e) no Código de Defesa do Consumidor.

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Q3982 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:

a) perigo de contágio de moléstia grave e homicídio simples.
b) latrocínio e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos para fins terapêuticos ou medicinais.
c) homicídio qualificado e causar epidemia com resultado morte.
d) estupro e extorsão mediante sequestro na forma qualificada.
e) genocídio e extorsão qualificada pela morte.

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Q3983 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

a) constrangimento ilegal.
b) extorsão.
c) crime de tortura.
d) concussão.
e) cárcere privado e extorsão.

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Q3984 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

No ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autoridade Policial, entende a maioria dos grandes doutrinadores que esta é o

a) Promotor de Justiça que atua no crime.
b) Delegado de Polícia.
c) Juiz de Direito de vara criminal.
d) Perito criminal.
e) Oficial da Polícia Militar.

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Q3985 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

O sujeito A, proprietário de oficina mecânica, pegou o carro de B, que lhe havia sido entregue para reparos,e não mais o devolveu. Cometeu o delito de

a) estelionato.
b) apropriação indébita.
c) furto simples.
d) furto privilegiado.
e) roubo.

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Q3986 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, findo o inquérito policial, deverão

a) ficar acautelados na Delegacia de Polícia.
b) permanecer sob a guarda do Escrivão de Polícia do feito.
c) ficar aguardando destinação a ser dada pelo Titular da unidade.
d) acompanhar os autos de inquérito.
e) ser destruídos para não ocupar espaço na repartição policial.

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Q3987 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

a) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso.
b) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato.
c) um parente intervirá no ato como intérprete.
d) um outro surdo-mudo intervirá no ato.
e) o interrogatório não se realizará.

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Q3988 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Que difere a subtração havida no crime de roubo da subtração havida no crime de furto?

a) Número de agentes que participam do crime de roubo.
b) Valor irrisório subtraído no crime de furto.
c) Violência ou grave ameaça à pessoa existente no crime de roubo.
d) No crime de furto o autor é sempre, de início, desconhecido.
e) No crime de roubo o valor subtraído é muito elevado.

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Q3989 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo o agente superior hierárquico, corresponde ao delito de

a) estupro.
b) ameaça.
c) assédio sexual.
d) constrangimento ilegal.
e) estupro de vulnerável.

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Q3990 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

a) Pela morte do agente.
b) Pela confissão do agente, em caso de delação premiada.
c) Pela anistia, graça ou indulto.
d) Pela retroatividade de lei que não mais considere o fato como criminoso.
e) Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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Q3991 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete

a) estupro.
b) atentado violento ao pudor.
c) violência sexual forçada.
d) assédio sexual.
e) satisfação de lascívia.

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Q3992 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

a) 3 anos, cumulado ou não com multa.
b) 4 anos, cumulada ou não com multa.
c) 5 anos, cumulada ou não com multa.
d) 2 anos, cumulada ou não com multa.
e) 6 anos, cumulada ou não com multa.

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Q3993 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de

a) reclusão de 6 anos a 12 anos.
b) reclusão de 8 anos a 14 anos.
c) reclusão de 5 anos a 15 anos.
d) reclusão de 10 anos a 16 anos.
e) reclusão de 4 anos a 10 anos.

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Q3994 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

São crimes contra a Incolumidade Pública, exceto

a) incêndio.
b) explosão.
c) formação de quadrilha.
d) inundação.
e) desabamento.

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Q3995 • Conhecimentos Específicos • Noções de Direito • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia

É princípio da República Federativa do Brasil

a) desenvolvimento nacional.
b) concessão de asilo político.
c) a cidadania.
d) a soberania.
e) erradicar a pobreza.

Escrivão de Polícia - Noções de Direito - Polícia Civil SP 2010

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