Simulado: CODEMIG - Direito Tributário

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Q29532 • Direito Tributário • FGV • CODEMIG • Contador Corporativo
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é:
- a) contribuição de melhoria;
- b) imposto;
- c) taxa;
- d) royaltie;
- e) participação especial.
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Q29533 • Direito Tributário • FGV • CODEMIG • Contador Corporativo
O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ.
Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:
- a) operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- b) operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
- c) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços;
- d) fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
- e) operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
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Q29534 • Direito Tributário • FGV • CODEMIG • Contador Corporativo
A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fraudes ou conter vícios, é feita pelo enquadramento do contribuinte no lucro:
- a) real;
- b) contábil;
- c) arbitrado;
- d) líquido;
- e) presumido.

CODEMIG - Direito Tributário - Contador Corporativo

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