Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre
outros aspectos, porque, no estelionato, a vítima quer
entregar o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo
agente mediante o emprego de fraude; enquanto, na extorsão,
a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade,
fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.

Julgue o item abaixo, a respeito da prova, considerando o
estabelecido no Código de Processo Penal.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de
ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o
interrogatório do réu preso por meio de sistema de
videoconferência.

Julgue o item a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.



A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos
índios a propriedade sobre as terras por eles
tradicionalmente ocupadas.

Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiais
civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções
aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.



Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
e, por consequência, impõe a aplicação da lei de
improbidade e a sujeição do responsável unicamente às
sanções nela previstas.

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa
do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se
seguem.



A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.



Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento
de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial
da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública.




O poder de a administração pública impor sanções a
particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como
fundamento o poder disciplinar.