CODENI RJ - Direito Tributário - Advogado

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 15

🏆 2

📈 55%

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

✂️ a) Equidade? princípios gerais de direito tributário? analogia? princípios gerais de direito público.
✂️ b) Analogia? equidade? princípios gerais de direito público? princípios gerais de direito tributário.
✂️ c) Princípios gerais de direito tributário? equidade? princípios gerais de direito público? analogia.
✂️ d) Analogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.

Acerca da obrigação tributária, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extinguese juntamente com o crédito dele decorrente.
✂️ b) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ c) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguese juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ d) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, convertese em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
✂️ b) A solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
✂️ c) Salvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
✂️ d) Salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.