CODENI RJ - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

Gabarite Questões · 2026-06-10T19:26:53.050Z

Simulado de Direito Processual Civil com 3 questões. Banca: MS CONCURSOS .

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Desempenho Global

12Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Direito Processual Civil

•

MS CONCURSOS

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q29607•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ

A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

O autor deverá depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

O relator mandará citar o réu, assinandolhe prazo nunca inferior a 10 (dez) dias nem superior a 30 (trinta) dias para responder aos termos da ação.

O autor não pode cumular ao pedido de rescisão um pedido de novo julgamento da causa.

Tem legitimidade para propor a ação o Ministério Público quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

Questão

Q29608•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:

Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.

Da intimação do despacho que deferir a desistência.

Independente da desistência quanto ao outro réu.

Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.

Questão

Q29609•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:

Vinte por cento.

Quinze por cento.

Dez por cento.

Um por cento.

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CPC 1973•
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Q29608•
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CPC 1973•
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Q29609•
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CPC 1973•
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Q29607•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Q29608•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
MS CONCURSOS •
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Q29609•
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CPC 1973•
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