Simulado: CODENI RJ - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q29607 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • MS CONCURSOS • CODENI RJ • Advogado
A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:
- a) O autor deverá depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
- b) O relator mandará citar o réu, assinandolhe prazo nunca inferior a 10 (dez) dias nem superior a 30 (trinta) dias para responder aos termos da ação.
- c) O autor não pode cumular ao pedido de rescisão um pedido de novo julgamento da causa.
- d) Tem legitimidade para propor a ação o Ministério Público quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
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Q29608 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • MS CONCURSOS • CODENI RJ • Advogado
O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:
- a) Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.
- b) Da intimação do despacho que deferir a desistência.
- c) Independente da desistência quanto ao outro réu.
- d) Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.
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Q29609 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • MS CONCURSOS • CODENI RJ • Advogado
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:
- a) Vinte por cento.
- b) Quinze por cento.
- c) Dez por cento.
- d) Um por cento.

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CODENI RJ - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

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