Simulado: COMPESA - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego

1

Q29880 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • COMPESA PE • Advogado
Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.

A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.
- b) O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.
- c) Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.
- d) Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.
- e) O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.
2

Q29881 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • COMPESA PE • Advogado
Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
- b) Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
- c) Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
- d) Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
- e) A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.
3

Q29882 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • COMPESA PE • Advogado
Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.

Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta
- a) Em ambos os casos aplicar-se-á o regime de caixa no tocante à contribuição fiscal, que incidirá sobre o valor total recebido por cada autor.
- b) Ambos os trabalhadores recolherão, pela sua cota-parte, INSS no percentual de 20% e o imposto de renda observará o regime de competência.
- c) No caso de Ícaro, tendo havido reconhecimento do vínculo, se a empresa não depositar o INSS devido mês a mês a execução será feita nos próprios autos.
- d) No caso de Pedro, uma vez que não houve vínculo empregatício reconhecido, não haverá tributação.
- e) A cota previdenciária a ser recolhida no caso de Pedro será de 31% e no caso de ambos os autores não haverá necessidade de manifestação da União em virtude do valor.

O que você quer encontrar?

COMPESA - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Advogado

Simulado com questões de prova: COMPESA - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Advogado. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)