1Questão
Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas, EXCETO:
2Questão
Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta:
3Questão
O projeto executivo é uma exigência de processos licitatórios que envolvam contratação de: