Simulado de Prova: Copergás PE - Atos Administrativos

1 Q30160 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração

a) deve ser revogado por vício de finalidade.
b) pode ser convalidado.
c) apresenta vício de objeto e, portanto, é nulo.
d) apresenta vício de motivo, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
e) é ato discricionário, ou seja, movido por razões de conveniência e oportunidade, razão pela qual, não comporta anulação.

2 Q30161 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

No que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui ato

a) bilateral e vinculado.
b) bilateral e discricionário.
c) unilateral e discricionário.
d) unilateral e vinculado.
e) discricionário e enunciativo.

3 Q30162 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

A revogação do ato administrativo

a) relaciona-se ao princípio da vinculação.
b) pode ser decretada se houver vício de finalidade do ato.
c) não é decretada pelo Judiciário.
d) se dá com efeitos ex tunc.
e) pode ser decretada se houver vício de forma do ato.

Copergás PE - Atos Administrativos - Auxiliar Administrativo

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1 Q30160 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

2 Q30161 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

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