Simulado: Copergás PE - Atos Administrativos

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Q30160 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • Copergás PE • Auxiliar Administrativo
Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
- a) deve ser revogado por vício de finalidade.
- b) pode ser convalidado.
- c) apresenta vício de objeto e, portanto, é nulo.
- d) apresenta vício de motivo, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
- e) é ato discricionário, ou seja, movido por razões de conveniência e oportunidade, razão pela qual, não comporta anulação.
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Q30161 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • Copergás PE • Auxiliar Administrativo
No que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui ato
- a) bilateral e vinculado.
- b) bilateral e discricionário.
- c) unilateral e discricionário.
- d) unilateral e vinculado.
- e) discricionário e enunciativo.
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Q30162 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • Copergás PE • Auxiliar Administrativo
A revogação do ato administrativo
- a) relaciona-se ao princípio da vinculação.
- b) pode ser decretada se houver vício de finalidade do ato.
- c) não é decretada pelo Judiciário.
- d) se dá com efeitos ex tunc.
- e) pode ser decretada se houver vício de forma do ato.

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