Simulado: COREN BA - Legislação Federal

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Q30195 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

Assinale a alternativa que não constitui uma das fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem.

a) Três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.
b) Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
c) Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais
d) Doações e legados.
e) Subvenções oficiais.

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Q30196 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

Assinale a alternativa que traz uma infração à qual, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é aplicável a pena de cassação do direito ao exercício profissional.

a) Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
b) Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
c) Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
d) Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.
e) Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

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Q30197 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

Segundo a Lei n° 7.498/86, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem. Assinale a alternativa que traz uma atividade que não á privativa do enfermeiro.

a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
c) Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
d) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
e) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

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Q30198 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, constitui direito dos profissionais de enfermagem, no tocante ao sigilo profissional:

a) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
b) abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
c) orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.
d) franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
e) divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

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Q30199 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. As seguintes circunstâncias são consideradas atenuantes, exceto:

a) ter bons antecedentes profissionais.
b) realizar atos sob coação e/ou intimidação.
c) realizar ato sob emprego real de força física.
d) cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.
e) ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

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Q30200 • Legislação Federal • QUADRIX • COREN BA • Analista em TI

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem no tocante à competência.

a) A competência, por regra, será determinada pelo lugar da infração.
b) Nos casos de cancelamento ou transferência da inscrição, permanecerá competente o Conselho Regional perante o qual se iniciou o processo.
c) A competência será determinada pelo lugar da infração, quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.
d) A competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.
e) Cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da prerrogativa de função, devendo o processo ser remetido ao Conselho Regional competente, que dará prosseguimento ao feito.

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